09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003776-21.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Rossi - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Condeno a autora, ainda, às penas de litigância de má-fé, a pagar à parte adversa o valor correspondente a 7% do valor da causa.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se. - ADV: BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:21

Julgada improcedente a ação
08/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento
26/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
20/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 20:31

Expedição de Carta.
06/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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