03/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500807-53.2022.8.26.0008 (apensado ao processo 1018781-63.2022.8.26.0008) - Inquérito Policial - Ameaça - EDUARDO VICENTE CALCOLARI - - Cláudio Gonçalves de Araújo e outros - JOSUE MARTINHO SANTOS BORGES -

Vistos. À vista do parecer do(a) Dr(a).

Promotor(a) de Justiça, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pelo Estado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Cláudio Gonçalves de Araújo, PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS, Agnaldo da Silva e EDUARDO VICENTE CALCOLARI, devidamente qualificado(a) nestes autos.

Sem prejuízo, em complemento à decisão de fls 1095, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 1079.

Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações.

Publique-se, registre-se e arquivem-se os autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 31646/SP), JOSUÉ MARTINHO SANTOS BORGES (OAB 356950/SP), LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA (OAB 203522/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:53

Extinta a Punibilidade por Prescrição
29/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:21

Extinta a Punibilidade por Prescrição
19/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 10:17

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:15

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:15

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:15

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:15

Expedição de Mandado.
12/09/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
05/06/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
29/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 01:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
28/04/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:49

Realizada Transação Penal
12/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 12:51

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:51

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:50

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:46

Juntada de Mandado
01/12/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 14:15

Juntada de Mandado
08/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:54

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
18/10/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
19/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 03:26

Conclusos para despacho
19/08/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 01:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 15:44

Apensado ao processo
28/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/02/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 17:23

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 14:04

Apensado ao processo
09/01/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 08:11

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:35

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 18:33

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 18:37

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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