29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015307-80.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Empresa Paulista de Taxi Ltda.

EPP - Diretor da Delegacia Regional Tributária – Subcoordenadoria de Fiscalização - SEFAZ - "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte exequente em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 1789/2017.

Decorridos, ao ARQUIVO." - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP)
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2023 23:44

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2023 05:11

Expedição de Certidão.
24/02/2023 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:38

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2022 04:12

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 09:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 10:02

Concedida a Segurança
11/11/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 07:05

Conclusos para julgamento
10/08/2021 20:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 05:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 20:05

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:51

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:00

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 08:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 08:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2021 12:55

Conclusos para decisão
16/03/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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