TJSP - 1140834-27.2023.8.26.0100
1ª instância - 30 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1140834-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Degust Ii Restaurante Service Self Ltda-– Me, - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp -
Vistos.
Ciência às partes do retorno dos autos à Vara de origem.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E.
TJSP).
Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6.
Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa.
Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no sistema.
Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 130549/SP) -
09/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 23:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 23:20
Conclusos para despacho
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05/09/2025 20:56
Conclusos para despacho
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05/09/2025 12:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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15/05/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/03/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 14:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/03/2025 08:26
Conclusos para despacho
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28/02/2025 10:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/02/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 12:52
Julgada Procedente em Parte a Ação
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31/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 11:09
Conclusos para despacho
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02/02/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 00:31
Conclusos para despacho
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03/12/2023 11:10
Juntada de Petição de Réplica
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10/11/2023 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2023 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 15:11
Conclusos para despacho
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07/11/2023 14:46
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2023 06:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2023 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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12/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/10/2023 09:34
Expedição de Carta.
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12/10/2023 09:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/10/2023 13:53
Conclusos para despacho
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06/10/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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