05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003941-44.2024.8.26.0445 (processo principal 1004947-45.2019.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ednilson dos Santos - Homologo o cálculo apresentado às fl. 35 (resumo), com o qual anuiu expressamente a parte contrária (fls. 53), para que surta seus efeitos legais.

Diante da preclusão lógica, SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO, SENDO CONSIDERADA A DATA DE LIBERAÇÃO DESTA DECISÃO NA PASTA DIGITAL.

Considerando a juntada de contrato celebrado com a sociedade de advogados à época da distribuição da ação originária (fl. 56), DEFIRO O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

Considerando que já informado o RRA, requisite-se separadamente o pagamento do valor principal dos honorários de sucumbência e, se necessário, dê-se vistas ao INSS para providências que se fizerem necessárias ao integral cumprimento da avença.

Comunicado o pagamento, expeça-se o alvará para levantamento, devendo o(a) patrono(a) atentar para a instituição bancária na qual foi pago o crédito (se no Banco do Brasil, deverá ser informada a conta (da parte ou do(a) patrono(a) para depósito.

Se na Caixa Econômica Federal, é dispensada a informação de dados bancários).

Com a quitação total (principal e honorários, se o caso), tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II do CPC. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/SP)
04/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:47

Homologado o Cálculo
14/08/2025 04:47

Suspensão do Prazo
01/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:42

Ato ordinatório
18/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
06/05/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:49

Ato ordinatório
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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