07/09/2025 03:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022479-61.2019.8.26.0053 (processo principal 0104166-17.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Jose Alves Ferreira - - Orlando Cesquim - - Nelson Martins Soroche - - Antonio Carlos Lopretti - - Geraldo Russo - - Luiz Otavio Floriano - - Roberto Luiz Lastre - - Azel Teles da Cruz - - João Batista de Oliveira Netto - - Orlando de Souza Pinto - - Jonas Pereira Dias - - Deusdedite Fernandes Braga - - Jose Jorge Nogueira - - Jose Benedicto de Camargo - - João Batista Bruno - - Jose dos Reis Jardim Silva - - Luiz Umberto de Oliveira - - Mauro Alves dos Santos - - Jose Geraldo Foreze - - Antonio Aleixo de Carvalho - - Ludovico Ernesto Giacometti - - Jose Carlos Godoi - - Benedito Antonio Moreira - - Vitor Rosario da Silva - - Juvenal Marcondes de Oliveira - - Romeu Falconi - - Edmur Batista - - Aparecido Fernandes Ferreira - - Antonio Vieira dos Santos - - Getulio Ribeiro -

Vistos. 1-) Cumpra-se o v.acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 3003016-76.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante ESTADO DE SÃO PAULO - ao qual foi NEGADO PROVIMENTO (fls. 960/964). 2-) No prazo complementar de 30 (trinta) dias úteis, deverá a executada FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO comprovar, em demonstrativo detalhado, a aplicação das regras de reestruturação de padrões remuneratórios aplicados aos Impugnados, notadamente com demonstração de termos iniciais e alterações de valores correlatas aos diplomas legais evocados, destacando as adequações realizadas para regularização correlata aos percentuais fixados no título executivo judicial, bem como opção dos servidores Exequentes pela aplicação das regras de reestruturação. 3-) Com a juntada de tais demonstrativos, vista à parte Impugnada para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4-) Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

Intime-se. - ADV: ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
27/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 02:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
26/11/2023 16:33

Suspensão do Prazo
28/10/2023 03:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:12

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:26

Expedição de Certidão.
24/01/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 11:33

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 03:32

Suspensão do Prazo
18/02/2022 21:48

Suspensão do Prazo
23/11/2021 01:57

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:10

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 17:55

Proferido Despacho
27/09/2021 17:06

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:32

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 10:32

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 15:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 08:31

Decisão
23/03/2021 17:17

Conclusos para decisão
16/02/2021 03:33

Suspensão do Prazo
25/12/2020 03:46

Suspensão do Prazo
02/12/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 20:39

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:36

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 18:06

Decisão
16/10/2020 13:40

Conclusos para decisão
02/09/2020 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2020 04:39

Suspensão do Prazo
26/01/2020 11:32

Suspensão do Prazo
03/01/2020 14:11

Juntada de Outros documentos
03/01/2020 14:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 15:40

Expedição de Certidão.
11/11/2019 15:15

Expedição de Certidão.
11/11/2019 15:14

Proferido Despacho
07/11/2019 10:42

Conclusos para despacho
02/08/2019 12:17

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2006

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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