TJSP - 1003555-16.2018.8.26.0248
1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003555-16.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Jose Garcia de Matos -
Vistos.
Ciente do v.
Acórdão de fls. 153/158 que determinou a realização de audiência para oitiva de testemunhas.
Isto posto, nos termos do inciso II do artigo 357 do CPC, fixo como pontos controvertidos: o suposto trabalho rural realizado pelo autor no período entre 30/06/1967 a 1977.
Visando resolver tais questões, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida e o depoimento pessoal das partes, pois se mostra a mais efetiva e útil à demonstração dos fatos narrados.
Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2025 às 15:15h.
Fica deferido, desde já, prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º do CPC (máximo três para cada fato a ser comprovado).
Caberá às partes a apresentação das testemunhas em audiência, independente de intimação do juízo, na forma do art. 455, caput e §2º, do CPC, cabendo a parte a observância do disposto no §1º, sob pena da consequência disposta no §3º, ambos do mesmo supracitado artigo.
Eventual necessidade do disposto no art. 455, §4º, do CPC, deverá ser efetivamente comprovada nos autos.
A audiência será realizada de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, podendo as partes e seus procuradores acessar, com antecedência mínima de 15 minutos, por computador, diretamente em qualquer navegador, ou smartphone, mediante a instalação do respectivo aplicativo gratuito, em qualquer caso com habilitação de vídeo e áudio.
Mediante o link ou QR code que constam no final desta decisão, a ser utilizado no dia e hora agendados, devendo ter disponíveis documento de identificação pessoal com foto para exibição para a câmera.
As partes ou testemunhas que não estejam presentes na sala virtual serão consideradas ausentes, para todos os fins em direito.
Caso a parte, advogado ou testemunha, não possuam meios para o acesso on-line, deverá ser tal fato necessariamente informado nos autos, com pelo menos 15 dias de antecedência, devendo comparecer ao fórum, na sala de audiência da 3ª Vara Cível, no mesmo dia e horário designado, para participação presencial.
Intime-se.
QR Code Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTA0MDA2YTYtZTUzMS00YzMzLWIwM2UtYzlhZGI3ZWQ2ZGMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22b770ee5c-fb08-4d51-82d9-ea43bbbd081a%22%7d - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP) -
04/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/09/2025 11:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 03:15:00, 3ª Vara Cível.
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08/07/2025 12:10
Conclusos para decisão
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03/04/2025 15:09
Conclusos para despacho
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02/04/2025 15:39
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
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02/04/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
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08/07/2022 19:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
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08/07/2022 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
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08/07/2022 11:30
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 11:26
Expedição de Certidão.
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21/12/2021 00:14
Suspensão do Prazo
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11/12/2021 08:28
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/11/2021 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/11/2021 10:35
Expedição de Certidão.
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30/11/2021 10:33
Ato ordinatório
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30/11/2021 07:20
Expedição de Certidão.
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22/11/2021 11:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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22/11/2021 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2021 11:06
Expedição de Certidão.
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19/11/2021 11:03
Ato ordinatório
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15/11/2021 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2021 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2021 15:35
Julgada improcedente a ação
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18/10/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2021 12:10
Conclusos para decisão
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22/06/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2019 13:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1007
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31/07/2019 04:36
Suspensão do Prazo
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07/07/2019 08:32
Expedição de Certidão.
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26/06/2019 17:02
Expedição de Certidão.
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27/05/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2019 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2019 12:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/02/2019 16:35
Conclusos para julgamento
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08/01/2019 16:30
Conclusos para despacho
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08/01/2019 16:26
Expedição de Certidão.
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21/09/2018 08:26
Expedição de Certidão.
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12/09/2018 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2018 17:07
Expedição de Certidão.
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05/09/2018 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2018 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2018 16:28
Conclusos para despacho
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28/08/2018 12:58
Expedição de Certidão.
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20/08/2018 16:29
Juntada de Petição de Réplica
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16/08/2018 09:23
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2018 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2018 23:58
Proferido Despacho
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07/08/2018 17:00
Conclusos para despacho
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27/06/2018 13:37
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2018 22:59
Suspensão do Prazo
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05/06/2018 04:53
Suspensão do Prazo
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17/05/2018 15:46
Juntada de Certidão
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08/05/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2018 12:34
Expedição de Certidão.
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27/04/2018 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2018 14:58
Recebida a Petição Inicial
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25/04/2018 12:01
Conclusos para despacho
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25/04/2018 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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