16/09/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003617-70.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1016503-21.2024.8.26.0590) (processo principal 1016503-21.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Guilherme Amaral Guiomar - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Petição retro: concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que dê regular cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 881/2020 (DJE de 08/09/2020), que assim dispõe:A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias e aossenhores Advogadosque:1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias,a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia.2)a utilização de referida funcionalidade é obrigatóriae estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal(destaquei).

E aindao Comunicado CG nº 1079/2020 (DJE de 21/10/2020) que, dentre outras disposições, traz asseguintesorientações:A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados, Escrivães Judiciais e demais servidores das Unidades Judiciais em relação ao peticionamento eletrônico pelos senhores advogados e à queima das guias DARE que: 1) Conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. 2)Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento...(destaquei).

Objetivando maior auxílio, destaco que aqueima da guia pelo advogado ocorre na tela o peticionamento eletrônico e não no Portal de Custas.O advogado deverá selecionaraopçãoguia de custas emitida,podendoessa indicação ser realizadatanto no peticionamento inicial quanto no intermediário.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 489415/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
27/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:25

Apensado ao processo
05/06/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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