21/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:36

Expedição de Ofício.
10/10/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 02:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2023 20:51

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP) Processo 1003591-38.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Leite Pinto -

Vistos.

Defiro a Justiça Gratuita.

Anote-se e atente-se.

O deferimento, à evidência excepcional, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito exige demonstração segura do requisito de prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte, que se traduz pela evidência, vale dizer, por elementos probatórios robustos e cenário fático indene a qualquer dúvida razoável, o que, sem dúvida, representa mais do que mera plausibilidade do direito invocado.

Em que pese a relevância dos argumentos expostos, por não vislumbrar presente, ao menos por ora, todos os requisitos legais exigidos (art. 300, CPC) especialmente a possibilidade de dano irreparável (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), entendo prudente aguardar a instauração do contraditório e da ampla defesa, braços do devido processo legal, razão pela qual indefiro a tutela requestada.

CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), pelo PROCEDIMENTO COMUM, para os termos da ação, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na vestibular).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Caçapava, 22 de agosto de 2023.
25/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 19:38

Expedição de Carta.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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