TJSP - 1007653-12.2025.8.26.0438
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007653-12.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Luis Sanches - Nos termos dos art. 318 e 334 do CPC: 1-Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, nos termos dos arts. 319 e 320 do CPC, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido. 1.1 Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC. 1.2 Os documentos juntados aos autos não são suficientes para permitir o convencimento deste juízo da evidência dos fatos constitutivos do direito do autor, bem como, por ora, não vislumbro necessidade de relativizar o princípio do contraditório (artigos 9º e 10, do CPC).
Assim, indefiro o pedido de tutela. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. 3 - Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar.
Intime-se. - ADV: VINÍCIUS LUCAS DE SOUZA (OAB 500398/SP) -
08/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/09/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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