TJSP - 0004292-08.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004292-08.2025.8.26.0566 (processo principal 1002947-87.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edson Leles Barbosa Filho -
Vistos.
Comprovado o apostilamento do direito, aguarde-se comprovação da implementação do direito em holerite.
A Fazenda Pública tem informado, em situações semelhantes, que, em razão de trâmites burocráticos/administrativos, o lapso temporal entre o apostilamento e a efetiva implementação em folha de pagamento poderá ser de até 90 (noventa) dias.
Assim, observando-se a data em que informado o apostilamento, aguarde-se, pelo prazo acima indicado, a comprovação do integral cumprimento da obrigação de fazer.
Decorrido o prazo, sem a comprovação, intime-se a parte autora, para que informe se a obrigação foi cumprida, juntando a documentação pertinente.
Em caso de comprovado descumprimento, intime-se a parte requerida, para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 200,00, que terá como termo inicial o dia imediatamente posterior ao decurso deste prazo.
Após comprovação do integral cumprimento da obrigação de fazer, compete à parte exequente dar início ao cumprimento da obrigação de pagar.
Intime-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP) -
08/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2025 10:42
Conclusos para decisão
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05/09/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:29
Decisão Determinação
-
14/07/2025 13:53
Conclusos para decisão
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14/07/2025 13:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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