TJSP - 1005753-70.2025.8.26.0445
1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005753-70.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Teodoro Junior -
Vistos. 1.
Trata-se de ação relacionada a auxílio-acidente cuja competência para processamento e julgamento a partir de 25/11/2024 é do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, regulamentados pelo Provimento CSM nº 2.660/2022 e pela Resolução CNJ nº 385/2021, Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e Com.
Conjunto nº 868/2024.
Nesse contexto, o Comunicado Conjunto nº 28/2025, publicado no DJe - Caderno Administrativo de 16/01/2025, Edição 4124, página 33 determinou que os processos distribuídos às Unidades Judiciais abrangidas pelos Núcleos Especializados de Justiça 4.0 de Acidentes do Trabalho do Interior e Litoral, após a sua instalação, deverão ser redistribuídos ao Núcleo competente. 2.
Assim, considerando que a presente demanda foi distribuída após 25/11/2024 fundamento nos arts. 62 e 64, §2º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo, e DETERMINO a remessa dos autos para urgente distribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Acidentes do Trabalho do Interior e Litoral, com as baixas e cautelas de estilo.
Publicada a decisão, remetam-se os autos.
Intime-se. - ADV: CLEISON BAEVÊ DE SOUZA (OAB 25410/MS) -
04/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/09/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500103-38.2022.8.26.0623
Justica Publica
Calenir Fabiano Martins Nogueira
Advogado: Isabela Malagutti Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2022 14:14
Processo nº 1010332-69.2024.8.26.0292
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Jocean da Silva Nascimento
Advogado: Eliana Estevao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2024 16:01
Processo nº 0000851-69.2025.8.26.0032
Joao Ribeiro
Asenas - Associacao dos Servidores Publi...
Advogado: Amanda Carolina Tolentino Alanis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2024 16:00
Processo nº 1013209-78.2020.8.26.0564
Fredson de Sousa Rodrigues
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joice Vanessa dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 13:45
Processo nº 1013209-78.2020.8.26.0564
Fredson de Sousa Rodrigues
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joice Vanessa dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2020 18:45