TJSP - 1501150-65.2021.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA DIAS ROSA FULGENCIO

CPF *90.***.*32-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:14

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 09:15

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 19/04/2025 02:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 17:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/04/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 11:06

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/03/2025 14:36

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 01:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2025 03:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2025 14:05

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:25

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 15:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/02/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 06:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2025 03:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 15:15

    Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado

  • 28/01/2025 01:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2025 13:16

    Embargos de Declaração Juntados

  • 20/01/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 15:26

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 14/01/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 22:15

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 16/12/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2024 01:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 18:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/08/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 18:18

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 03:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/06/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 01:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2024 17:07

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2024 03:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2024 20:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 19:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:33

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2024 12:20

    Apensado ao processo

  • 24/10/2023 17:04

    Ofício Juntado

  • 06/10/2023 09:14

    Protocolo Juntado

  • 02/10/2023 20:15

    Ofício Expedido

  • 30/09/2023 03:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2023 11:15

    Réplica Juntada

  • 20/09/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 15:06

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 01/09/2023 15:05

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 25/08/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 09:24

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Pinto Resio (OAB 299896/SP) Processo 1501150-65.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Claudia Dias Rosa Fulgencio -

    Vistos.

    O valor do débito, no momento do bloqueio era de R$ 235.200,24 e ocorreu o bloqueio de R$ 487.035,47, tendo o excesso sido liberado, desde logo.

    A preliminar de nulidade de citação já foi analisada.

    Na hipótese dos autos não há comprovação de que o bloqueio recaiu sobre salário da executada, conforme alega, portanto, não há causa de impenhorabilidade.

    Diante disso, indefiro o pedido de desbloqueio e determino ao Cartório que providencie a minuta SISBAJUD, para transferência do valor boqueado, para conta judicial à disposição deste juízo.

    No mais, manifeste-se a FESP sobre a exceção de preexecutividade.

    São Paulo, 14 de agosto de 2023.

  • 14/08/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:05

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 31/07/2023 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 17:26

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 12/07/2023 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 03/07/2023 13:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/06/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 08:07

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 29/06/2023 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 11:28

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 29/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 08:19

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 06:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 16/06/2021 19:42

    Carta de Citação Expedida

  • 16/06/2021 19:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/06/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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