11/09/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009048-16.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanilza Rodrigues de Souza - BANCO PAN S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar inexistente o débito de R$ 33.210,18 referente ao contrato nº 082303666; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais calculados nos termos do artigo 406 do Código Civil, a partir da data desta sentença.

Condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios dos procuradores da autora, os quais fixo, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Torno definitiva a tutela provisória concedida a fls. 44.

P.I.C. - ADV: ROBERTO DÓRIA PESSOA (OAB 12407/BA), CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO (OAB 414132/SP), ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ (OAB 290231/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
28/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:38

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
01/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 09:59

Audiência Realizada Inexitosa
10/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:35

Ato ordinatório
31/03/2025 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 11:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
31/03/2025 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:22

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:20

Expedição de Carta.
07/02/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 11:35

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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