10/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012719-17.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leticia Leite Pontes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido em obrigação de fazer, consistente no desbloqueio e reativação, de forma definitiva, das contas da autora (@letsgoncalvesdenarnia) no Instagram e no Facebook, no prazo de 5 dias corridos, inclusive em sede de tutela de urgência que agora fica deferida, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o montante inicial de R$ 10.000,00 (por ser este o valor atribuído à causa), bem como para condenar o requerido a pagar para a autora indenização pordanosmoraisno valor de R$ 4.000,00, com correção monetária pelo IPCA desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação (CC, art. 405 e CPC, art. 240), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da causa, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em R$ 1.000,00 (CPC, art. 85, § 8º).

P.R.I.C. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
09/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:01

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 04:31

Suspensão do Prazo
24/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:23

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:13

Expedição de Carta.
27/02/2025 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:53

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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