11/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006059-19.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna Lourenço - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das despeas processuais.

Ainda, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, ante a gratuidade de justiça deferida.

A autora é isenta do pagamento das custas processuais nos termos do artigo 129 da Lei nº 8.213/1991.

Determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da perita judicial, no valor de R$ 447,20 (quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), conforme depósito de fls. 129.

Em face da sucumbência da parte autora, o Estado deverá ressarcir o INSS pelos honorários periciais adiantados, mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) nestes autos, nos termos do Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente os autos.

Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificadoo trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
04/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:09

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
19/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:19

Ato ordinatório
04/04/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 07:39

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:42

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:06

Determinada a emenda à inicial
24/09/2023 19:14

Conclusos para despacho
24/09/2023 07:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
16/09/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:59

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:54

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:45

Recebida a Petição Inicial
10/07/2023 09:10

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 07:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 09:07

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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