21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065016-35.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Apelado: Nova Charlot Pães e Doces Ltda - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA PARTE RÉ.

OPERADORA INSISTE NA REGULARIDADE DOS AUMENTOS IMPUGNADOS.

PLANO BENEFICIA APENAS DUAS PESSOAS DE UMA MESMA FAMÍLIA.

FALSO PLANO COLETIVO.

DEVIDA A REDUÇÃO DOS AUMENTOS AO ÍNDICE DA ANS, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Jair de Almeida Pimentel (OAB: 348872/SP) - Sala 702 - 7º andar
24/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
04/05/2025 11:33

Suspensão do Prazo
01/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
24/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:44

Mudança de Magistrado
21/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:36

Conclusos para julgamento
30/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 06:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 06:28

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:37

Expedição de Carta.
04/06/2024 14:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
28/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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