10/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010819-13.2024.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Walter Antonio Pestana -

Vistos.

Em face da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, que suspendeu o processamento de recursos que versem sobre matéria objeto do presente apelo, consistente na seguinte controvérsia: a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, o julgamento deste recurso ficará sobrestado até que o Incidente seja julgado, evitando-se, assim, o risco de decisões discrepantes.

Encerrado o julgamento daquele feito, a Secretaria providenciará a juntada de cópia do Acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), para conhecimento das partes, e fará nova conclusão a este Relator, para regular prosseguimento.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Elisangela Ceciliato (OAB: 326484/SP) - 4º andar
28/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 02:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:31

Expedição de Carta.
18/12/2024 21:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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