15/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028154-29.2024.8.26.0053 (processo principal 1070122-95.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Sara de Oliveira Grecco - - Nilze Coelho de Arruda Campos - - Maria Helena Bortoletto Rocha Campos - - Irma Matiazo Ré - - Geny Arantes Vieira - - Belmiro Xavier de Souza - - Anna Maria Orsi Barros - - Anunciado Bento da Silva -

VISTOS.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e os acolho no mérito, eis que de fato omissa a decisão embargada.

Integro-a, portanto, para o fim de rejeitar expressamente o pleito dos exequentes de incluir no apostilamento o direito à paridade remuneratória.

Isto porque o dispositivo do v.

Acórdão de fls. 272/279 limitou-se exclusivamente a declarar o direito dos autores à percepção da Gratificação de Gestão Educacional, circunstância que inclusive restou asseverada de forma expressa no item 3 do v.

Acórdão de fls. 306/311.

Persiste, no mais, o decisum nos termos em que lançado.

Int. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 03:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:33

Ato ordinatório
14/07/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
25/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
16/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 19:49

Suspensão do Prazo
13/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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