18/09/2025 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058206-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelado: Fernando Vazquez Fernandez e outro - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA PARTE RÉ. 1.

CONTRATO “FALSO COLETIVO”, COM APENAS DOIS BENEFICIÁRIOS.

O CONTRATO, EMBORA INTITULADO EMPRESARIAL, POSSUI CARACTERÍSTICAS DE PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, JUSTIFICANDO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CANCELAMENTO QUE NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS NORMATIVOS.

AUSÊNCIA DE ENVIO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO À PARTE CONSUMIDORA ATÉ O QUINQUAGÉSIMO DIA DA INADIMPLÊNCIA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 94 DESTE TRIBUNAL. 2.

DANOS MORAIS.

O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SEM ELEMENTOS SUFICIENTES QUE INDIQUEM SOFRIMENTO MORAL INTENSO, NÃO ENSEJA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Luiz Felipe Nogueira Rogatti (OAB: 399823/SP) - Felipe Junqueira Castelli (OAB: 253271/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:25

Realizado Cálculo
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 00:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:36

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
04/05/2025 11:09

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:17

Determinado o arquivamento
21/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/01/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 20:39

Suspensão do Prazo
22/12/2024 06:54

Suspensão do Prazo
07/12/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2024 19:08

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/04/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:19

Expedição de Carta.
18/04/2024 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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