TJSP - 1004019-28.2025.8.26.0011
1ª instância - 04 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004019-28.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Acesso Soluções de Pagamento S.a. -
Vistos. 1.
Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 48.693,07). 2.
Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3.
Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4.
Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a cem reais), proceda a serventia ao seu imediato desbloqueio. 5.
Caso frutífera ou parcialmente frutífera, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia. 6.
Fica a parte executada intimada do bloqueio, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, recolha a parte exequente as despesas postais, então, expeça-se carta de intimação da penhora, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 7.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e providenciado o formulário, expeça-se MLE em favor do exequente, após o qual deverá se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sendo o caso do valor a ser levantado ser insuficiente para quitar o débito, juntar a planilha atualizada (já com o abatimento do valor bloqueado desde a data do levantamento - Tema nº 677 do STJ). 8.
No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS) -
08/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 10:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/08/2025 16:48
Bloqueio/penhora on line
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22/08/2025 14:55
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/08/2025 10:44
Juntada de Certidão
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31/07/2025 11:58
Expedição de Carta.
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31/07/2025 11:57
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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29/07/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/06/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 15:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2025 23:22
Suspensão do Prazo
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26/05/2025 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 03:12
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 21:07
Juntada de Certidão
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07/04/2025 11:21
Expedição de Carta.
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18/03/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 11:22
Conclusos para decisão
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14/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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