06/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017227-23.2024.8.26.0564 (processo principal 1013183-17.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Fatima Maria Dias da Costa - SBCPrev - Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intimem-se as executadas na pessoa dos seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: DANIEL HENRIQUE COSTA LIMA (OAB 314307/SP), NATALIE DE BARROS SACRAMENTO (OAB 274701/SP), LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), DANIEL HENRIQUE COSTA LIMA (OAB 314307/SP), DANIEL HENRIQUE COSTA LIMA (OAB 314307/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP)
02/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:34

Decisão Determinação
29/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:25

Determinado o arquivamento
27/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:41

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:34

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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