TJSP - 0007519-36.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 11:41
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
28/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:45
Incidente Processual Instaurado
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21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007519-36.2025.8.26.0071 (processo principal 1016571-73.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Helber Garcia -
Vistos.
A executada opôs impugnação às fls. 31/32, asseverando excesso de execução, tendo a parte exequente concordado com os valores apresentados.
Assim, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 33, atualizados até 05/2025.
Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.
Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP) -
20/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:06
Homologado o Cálculo
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20/08/2025 11:48
Conclusos para despacho
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27/07/2025 01:20
Suspensão do Prazo
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22/07/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 08:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 15:19
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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12/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 17:12
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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30/06/2025 09:11
Conclusos para despacho
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05/06/2025 12:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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