09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500437-40.2025.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ELIANE BARBIERI - - PRISCILLA APARECIDA PARPINELLI BASILE -

Vistos.

Tendo em vista os elementos indiciários do Inquérito Policial, quanto à ocorrência do delito e respectiva autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o(a)(s) réu(ré)(s), dando-o(a)(s) como incurso(a) no(s) artigo(s) nela mencionado(s).

Anote-se e comunique-se ao IIRGD.

CITE(M)-SE, o(a)(s) réu(ré)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo legal de 10(dez) dias, contados a partir do efetivo cumprimento do Mandado, sob pena de, não apresentada a resposta ou não constituído defensor, ser-lhe(s) nomeado(s) defensor(es) para oferecê-la, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11719/08.

O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá indagar o(a)(s) acusado(a)(s) se possui defensor constituído e, na falta, deverá orientá-lo(a)(s) a procurar a Defensoria Pública/OAB local.

Verificando que o(a)(s) réu(ré)(s) se oculta(m) para não ser citado(a)(s), deverá o Sr oficial de Justiça certificar o ocorrido e proceder a citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 e 229 da Lei de Processo Civil (art. 362 do CPP) com a nova redação dada pela Lei 11.719/08.

Não realizada a citação do(s) réu(s), após manifestação do Ministério Público, se necessário, desde já defiro as pesquisas on-line disponíveis a fim de localizá-lo(s), bem como concurso da Delegacia de Polícia de origem, no prazo de 30 dias.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Defiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 268, item 3.

Homologo a renúncia do Defensor de fl. 263 para todos os efeitos legais.

Arbitro honorários proporcionais ao ato (fls. 241 e 246) de acordo com o convênio OAB/DP.

Expeça-se certidão.

No mais, aguarde-se a citação da ré para verificar a necessidade de nomeação de defensor.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, de Mandado de Citação, Ofício e Requisição.

Intime-se. - ADV: FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), MARCEL SANCHES SERRA (OAB 498479/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:41

Recebida a denúncia
08/09/2025 09:20

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:20

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2025 08:57

Conclusos para decisão
07/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 21:44

Suspensão do Prazo
21/07/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
19/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:11

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
01/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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