15/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:32

Prazo Intimação - 30 Dias
15/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/09/2025 21:02

Acórdão registrado
10/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2025 17:16

Julgado virtualmente
01/09/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:21

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1051122-51.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jose Carlos Clemente (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 14 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Mario Marconi Filho (OAB: 128817/SP) - Iago Augusto de Souza (OAB: 380943/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 11:43

Situação de Pendente de Julgamento
18/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 19:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 17:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2020 09:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/05/2019 12:12

Expedição de Certidão.
07/05/2019 13:28

Por decisão judicial
24/01/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 14:16

Expedição de Certidão.
15/01/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 09:52

Expedição de Certidão.
09/11/2018 18:46

RE - Despacho - Prejudicado
31/08/2018 01:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2018 18:58

Despacho
18/05/2018 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2018 18:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 18:31

Subprocesso Cadastrado
11/08/2017 00:00

Publicado em
10/08/2017 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 11:16

Prazo
10/08/2017 11:03

Expedição de Certidão.
10/07/2017 13:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2017 09:38

Recurso Extraordinário
27/06/2017 14:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2017 14:49

Recebidos os autos do MP
15/06/2017 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2017 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 18:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/05/2017 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 05:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 18:39

Prazo
04/05/2017 18:30

Expedição de Certidão.
25/04/2017 00:00

Publicado em
20/04/2017 15:23

Vista (Contrarrazões)
16/11/2016 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 10:44

Expedição de Certidão.
10/10/2016 16:42

Julgado virtualmente
30/09/2016 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2016 12:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2016 12:05

Subprocesso Cadastrado
30/09/2016 12:04

Juntada de Outros documentos
30/09/2016 12:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2016 12:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2016 11:57

Expedição de Certidão.
30/09/2016 00:00

Publicado em
29/09/2016 12:09

Prazo
29/09/2016 11:55

Expedição de Certidão.
21/09/2016 00:00

Publicado em
16/09/2016 01:15

Acórdão registrado
15/09/2016 10:37

AcórdãoFinalizado
14/09/2016 09:51

Documento Finalizado
13/09/2016 10:00

Provimento
13/09/2016 10:00

Julgado
02/09/2016 00:00

Publicado em
25/08/2016 11:47

Incluído em pauta para 25/08/2016 11:47:23 local.
24/08/2016 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/08/2016 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2016 11:38

Conclusos para decisão
12/08/2016 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 11:25

Recebidos os autos do MP
02/08/2016 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2016 19:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/07/2016 00:00

Publicado em
27/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2016 00:00

Publicado em
25/07/2016 12:01

Distribuído por competência exclusiva
21/07/2016 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/07/2016 10:58

Processo Cadastrado
20/07/2016 18:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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