26/08/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
08/05/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:52

Recebidos os autos
07/12/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:42

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 1002586-05.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudemir Candido Teixeira - Reqdo: Banco Agibank S/A - Ante o exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado porCLAUDEMIR CÂNDIDO TEIXEIRAcontraBANCO AGIBANK S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil paraREADEQUARo contrato nº.1214784688 (fls. 19/20)eDETERMINARquea taxa anual de juros seja limitada à respectiva taxas média praticada na data da contratação (contrato de crédito pessoal - pessoa física), com a restituição dos valores pagos em excesso, na forma simples, os quais deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, eis que, tendo sido especificada a data de incidência dos juros, os valores poderão ser apurados mediante simples cálculo aritmético, com correção monetária segundo a tabela prática do TJSP desde cada pagamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais (artigo 86, "caput" do CPC).

Sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversária, os quais arbitro em 10% (dez por cento) doquantumpretendido a título de indenização por danos morais,observada a suspensão de exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do CPC.

O requerido deverá pagar ao patrono adversário o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), uma vez que não é possível mensurar neste momento o proveito econômico obtido pela requerente.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Presidente Epitacio, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:46

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 12:00

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:34

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 14:12

Expedição de Carta.
20/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000232-94.2023.8.26.0646

Valdirene Munhoz de Oliveira Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1000167-08.2020.8.26.0581

Banco Itau Consignado S.A.

Sonia Regina Longhi Vernini

Advogado: Eduardo de Meira Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1007217-20.2023.8.26.0019

Guerino Benatti

Clara Leme do Amaral Benatti

Advogado: Suzely Aparecida Barbosa de Souza Custod...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1005285-14.2022.8.26.0348

Banco Safra S/A

Jonathas Barreto

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1002586-05.2023.8.26.0481

Claudemir Candido Teixeira

Banco Agibank S.A.

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 14:28

Exibir Processo