11/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:55

Prazo Intimação - 30 Dias
11/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:04

Acórdão registrado
10/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2025 11:59

Julgado virtualmente
25/08/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:21

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1048707-95.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Maria da Silva Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Presidente da São Paulo Previdência – Sp Prev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 14 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - 1º andar
20/08/2025 11:41

Situação de Pendente de Julgamento
18/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 19:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 19:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/12/2024 06:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:29

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:52

Por decisão judicial
28/11/2024 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
23/10/2024 15:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 00:00

Publicado em
11/07/2019 11:24

Prazo
11/07/2019 11:07

Expedição de Certidão.
02/07/2019 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2019 16:48

Despacho
02/07/2019 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
22/05/2019 12:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2019 10:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/05/2019 15:50

Expedição de Certidão.
24/04/2019 11:43

Julgado virtualmente
19/03/2019 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 09:51

Expedição de Certidão.
11/02/2019 18:36

Expedição de Certidão.
06/02/2019 17:53

Julgado virtualmente
01/11/2018 11:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/10/2018 14:46

Expedição de Certidão.
19/09/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 15:17

Subprocesso Cadastrado
12/09/2018 13:09

Subprocesso Cadastrado
03/09/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 12:48

Prazo
27/08/2018 00:00

Publicado em
27/08/2018 00:00

Publicado em
24/08/2018 15:31

Expedição de Certidão.
10/08/2018 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2018 18:01

Recurso Extraordinário
26/07/2018 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2018 18:32

Prazo
12/06/2018 00:00

Publicado em
11/06/2018 11:16

Expedição de Certidão.
11/06/2018 00:00

Publicado em
06/06/2018 20:27

Acórdão registrado
06/06/2018 15:22

AcórdãoFinalizado
06/06/2018 14:09

Documento Finalizado
06/06/2018 09:30

Provimento
06/06/2018 09:30

Julgado
24/05/2018 00:00

Publicado em
14/05/2018 17:05

Inclusão em Pauta
11/05/2018 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/05/2018 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 12:38

Conclusos para decisão
08/05/2018 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/05/2018 15:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
18/10/2017 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 15:28

Expedição de Certidão.
22/09/2017 12:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 12:24

Subprocesso Cadastrado
29/06/2017 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 13:29

Prazo
28/06/2017 12:02

Expedição de Certidão.
26/06/2017 07:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2017 15:11

Recurso Extraordinário
21/06/2017 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2017 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2017 06:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 11:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/05/2017 00:00

Publicado em
12/05/2017 13:27

Prazo
12/05/2017 12:07

Expedição de Certidão.
09/05/2017 07:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2017 12:39

Despacho
04/04/2017 17:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/01/2017 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 00:00

Publicado em
14/12/2016 15:53

Prazo
14/12/2016 13:28

Expedição de Certidão.
12/12/2016 15:17

Vista (Contrarrazões)
09/12/2016 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 00:00

Publicado em
30/09/2016 18:21

Expedição de Certidão.
29/09/2016 18:22

Prazo
21/09/2016 00:00

Publicado em
15/09/2016 01:43

Acórdão registrado
14/09/2016 18:13

AcórdãoFinalizado
14/09/2016 14:42

Documento Finalizado
14/09/2016 09:30

Provimento
14/09/2016 09:30

Julgado
01/09/2016 00:00

Publicado em
22/08/2016 10:02

Incluído em pauta para 22/08/2016 10:02:10 local.
12/08/2016 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/08/2016 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2016 15:04

Conclusos para decisão
18/03/2016 12:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/03/2016 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 12:05

Recebidos os autos do MP
08/03/2016 00:00

Publicado em
02/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
01/03/2016 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2016 13:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/02/2016 11:13

Distribuído por sorteio
25/02/2016 00:00

Publicado em
25/02/2016 00:00

Publicado em
22/02/2016 17:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/02/2016 17:03

Processo Cadastrado
18/02/2016 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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