TJSP - 1088618-65.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 16:22
Suscitado Conflito de Competência
-
15/09/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2025 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088618-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Romulo da Silva Viana -
VISTOS.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 376296/SP) -
29/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:54
Declarada incompetência
-
29/08/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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