05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026674-35.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Helio Barbosa Guimarães (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fernando Cesar Belchior (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - PRELIMINAR.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE CONSTITUI VÍCIO SANÁVEL.

PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA, APRESENTOU REGULAR PROCURAÇÃO.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA INCABÍVEL.ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS.

PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR PARTE RÉ NO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

RECURSO DA PARTE RÉ. 1.

PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ.

PARTE RÉ QUE INVADIU A PISTA CONTRÁRIA E, AO TRAFEGAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, COLHEU FRONTALMENTE A MOTOCICLETA PILOTADA PARTE AUTORA.

CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. 2.

DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO.

DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÁRIOS ORÇAMENTOS, MORMENTE POR INEXISTIR IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS VALORES APRESENTADOS.

RECURSO DA PARTE AUTORA. 3.

LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS PELO CONDUTOR DA MOTOCICLETA.

NÃO DEMONSTRADA NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO TRABALHO OU CUIDADOS ADICIONAIS. 4.

DANO MORAL.

DESCABIMENTO.

SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Almeida Proença (OAB: 375417/SP) - Marcelo Alves Rodrigues (OAB: 248229/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sala 702 - 7º andar
06/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/12/2024 11:05

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 15:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 03:54:39, 5ª Vara Cível.
12/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 03:20:00, 5ª Vara Cível.
30/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 13:18

Juntada de Mandado
17/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:19

Juntada de Ofício
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:10

Expedição de Mandado.
22/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:13

Determinada a Citação em Novo Endereço
20/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 13:10

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 04:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:53

Expedição de Carta.
04/10/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 18:32

Expedição de Carta.
20/07/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:38

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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