18/09/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007429-11.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Maria do Carmo Lourenço - Apelado: Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antônio - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

ALEGAÇÃO DE NÃO FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM IMPUGNAR DOCUMENTOS.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.

DESFILIAÇÃO PROVIDENCIADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniele Rodrigues Horta (OAB: 194830/SP) - Nicole Novelli (OAB: 489185/SP) - Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - Sala 702 - 7º andar
25/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 23:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 22:26

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 22:20

Conclusos para julgamento
28/05/2025 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 06:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:36

Expedição de Carta.
02/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:12

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 06:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 06:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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