17/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:12

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003118-42.2016.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fabiana Aparecida Girão - - Luan Felipe Belizário - - Ilidia Cardoso - - Neusa Aparecida Bianchi - - Adriana Cristina Ferrario - - José Antonio Petroli - - Sebastião Ferreira - - Josefina dos Passos Ferreira - - Cláudia Pelisson - - Juliana Aparecida da Silva - - Neusa Aparecida Crepaldi - - Ana Fátima Marinho - - Ramatis Leal Souza - - David João Paulo Leal Souza - - Isabela Eduarda Placidino Bueno - - Simone de Cássia Bueno de Moraes - - Luis Carlos Bueno de Moraes Junior - - Gabriel Antenor da Silva - - Raquel Bortolotti - - Fernanda Bortolotti - - Caroline Cristina Giraldi - - Maria Ursulina Fermino - - Paulo Henrique Nunciaroni - - Reinaldo Golçalves - - Gilberto Alves Paixão - - Joana de Fatima Moschetto - - Rita Raquel Della Rosa - - Lucas Eduardo Rosa - - Terezinha de Oliveira - - Aparecida Shirley Furlan Gonçalves - - Renata Figueira da Câmara - - Rosangela Aparecida Conti - - Alexsandro da Silva - - Leonardo Jonathan Pereira - - Crenildo Marcio Bibiano - - Ivanilda Aparecida Torres - - Ademar Infanger - - Guilherme Fernando Lebet - - Lucas Rios Teixeira - - Paulo Eduardo Schittler Silva - - Eduarda Cristina Gallo - - Janaína de Fatima de Souza - - Maria Lúcia Coutinho Moraes - - Neusa Maria da Silva - - Claudinei Aparecido Bibiano - - Sebastiana Fátima de Moraes - - Renato Bueno de Moraes - - Carmen Vallez Ohashi - - Agenor Soares Pugas - - Vilma Lutosa Bibiano - - Rute Cimenton Martins - - Jaci Aparecida Gomes da Silva Leite Martins - - Beatriz Dariolli - - Maria Rita Calixto - - Rogério Aparecido Ferreira - - Ana Lucia Bernardo - - Lasara Camilo Ribeiro - - Roque Oliveira de Jesus - - Carlos Roberto Fanelli - - Roberta Melisse Beraldo Cruz - - José Aparecido Verdurico - - Ana de Carvalho Cardoso - - Vicente Antonio Cardoso - - Edson Aparecido da Larmi - - Luis Carlos da Silva - - Leila Cristina Castilho de Paula - - Gabriela de Freitas Marchiori - - Julia de Freitas Marchiori - - José Carlos Scavassa - - Hermínia Maria Pereira - - Fulvia Aparecida Balbini - - Maria Aparecida de Oliveira - - José Romeu Armentano - - Luiz Fernando Vaez Lima - - Vagner Roberto de Oliveira - - Eduardo Furlan - - Carlos Roberto Barrichello - - Jandira do Carmo Piassa Barichello - - Rodrigo Armentano Javarini - - Iracema da Silva Muniz - - Leila Keiko Ohashi - - Giovanna de Oliveira Kanas - - Fatima Aparecida Rodrigues Simões - - Maria Catarina Vilas Boas dos Santos - - José Sebastião dos Santos - - Érica Cristina Polito - - Mario Borbolato - - Daniela de Moraes - - Maria de Lourdes Faria Andrade - - Maria Rita Ferreira de Arantes Machado e outros - Claudemir José Lolli - - Aires Ademir Bento e outros - Simone Narciso Hirano Angelini e outro -

VISTOS.

Antes de decidir o requerimento formulado pelo Ministério Público (fl. 2564), entendo que uma questão imperativa deve ser enfrentada.

O interesse de agir caracterizado pelo reconhecimento do domínio por meio da usucapião deve estar caracterizado pela impossibilidade de a parte requerente obter a sua pretensão de outro modo, mediante o registro do bem imóvel em nome próprio.

Nesse sentido, mutatis mutandis.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

Ocorrência.

Apelantes que já são detentores do título aquisitivo dominial.

Desnecessidade de ajuizamento da presente ação para reconhecimento da propriedade.

Pedido que, na realidade, encerra mera pretensão de subverter normas de regularização do solo pela via da usucapião.

Falta de interesse de agir na modalidade adequação reconhecida.

Mantida a sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP: Apelação Cível 0018179-89.2012.8.26.0477; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2a Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3a Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2020; Data de Registro: 16/03/2020).

PROCESSO CIVIL Usucapião Extinção da ação, sem julgamento de mérito Falta de interesse de agir, na modalidade adequação Contrato particular de transmissão do bem à postulante que não apresenta qualquer vício que lhe impeça de registrar o imóvel em seu nome - Possibilidade de aquisição mediante outorga de escritura e ulterior registro, em ação de adjudicação compulsória Precedentes Decisum mantido Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0000074-64.2010.8.26.0435; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1a Câmara de Direito Privado; Foro de Pedreira - 2a Vara; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 31/07/2018).

No caso em apreço, aparentemente, todos os autores são cooperados da "Cooperativa Habitacional Nova Amparo Ltda" (item 3 fl. 2551).

Outrossim, conforme se depreende do acordo de fls. 2550/2555, a "Cooperativa Habitacional Nova Amparo Ltda" se tornou a nova proprietária registral dos imóveis, objeto da presente demanda (item 5 fl. 2551) - como exposto pelo Ministério Público, nos autos dos embargos de terceiro há até mesmo a expedição de carta de adjudicação após a homologação do acordo entre as partes.

Verifica-se, portanto, circunstância superveniente que altera substancialmente a situação descrita na petição inicial.

Com efeito, não mais subsiste a alegada oposição do proprietário registral quanto à anuência para os procedimentos registrais, porquanto a Cooperativa, na qualidade de atual proprietária registral, possui interesse convergente com seus cooperados na regularização das transferências dominiais.

Corrobora tal entendimento o fato de que a própria Cooperativa interveio nos embargos de terceiro reconhecendo expressamente o direito aquisitivo de seus cooperados sobre os apartamentos em questão.

Diante deste novo cenário fático-jurídico, em tese, não mais persiste aquele óbice registral originariamente alegado e, considerando que os autores mantêm vínculo cooperativo com a atual proprietária registral, DETERMINO que se manifestem, de forma fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da subsistência do interesse processual para o reconhecimento da usucapião nos moldes pretendidos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência superveniente de interesse de agir (art. 485, VI, CPC).

Por fim, DEFIRO a expedição da certidão de honorários (fl. 2584), arbitrando-os, todavia, em apenas 30% (trinta por cento) do valor da tabela do convênio, visto que se trata de representação de mero confrontante anuente.

Intimem-se - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), PEDRO RICARDO DA SILVA BRAGA (OAB 410414/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP), JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
12/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 20:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 21:05

Conclusos para despacho
28/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 04:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:16

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:16

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:16

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:16

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
11/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2024 22:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2023 19:12

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 01:54

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:18

Suspensão do Prazo
10/11/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 20:39

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:33

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
30/06/2022 14:00

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 10:31

Juntada de Mandado
03/06/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 10:49

Juntada de Mandado
03/06/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 10:45

Juntada de Mandado
27/05/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 11:06

Juntada de Mandado
26/05/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 11:04

Juntada de Mandado
25/05/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 10:37

Juntada de Mandado
23/05/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 10:22

Juntada de Mandado
18/05/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 10:17

Juntada de Mandado
12/05/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 10:10

Juntada de Mandado
12/05/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 10:05

Juntada de Mandado
12/05/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 10:01

Juntada de Mandado
12/05/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 09:59

Juntada de Mandado
12/05/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 09:58

Juntada de Mandado
12/05/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 09:56

Juntada de Mandado
09/05/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 09:47

Juntada de Mandado
09/05/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 09:44

Juntada de Mandado
09/05/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 09:36

Juntada de Mandado
09/05/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 09:32

Juntada de Mandado
09/05/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 09:29

Juntada de Mandado
09/05/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 09:27

Juntada de Mandado
06/05/2022 10:12

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:14

Expedição de Carta.
03/05/2022 21:13

Expedição de Carta.
03/05/2022 21:09

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:09

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:08

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:08

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:08

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:08

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:07

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:07

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:07

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:07

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:07

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:06

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:06

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:06

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:06

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:05

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:05

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:05

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:05

Expedição de Mandado.
06/04/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 06:33

Expedição de Certidão.
02/04/2022 06:33

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 14:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 00:30

Proferido Despacho
17/11/2021 18:57

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:36

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:28

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:55

Proferido Despacho
02/07/2021 17:54

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:28

Conclusos para despacho
08/06/2021 22:07

Suspensão do Prazo
08/06/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 18:34

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 06:36

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 16:28

Proferido Despacho
29/03/2021 19:11

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 11:20

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 11:13

Expedição de Certidão.
12/01/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2020 18:26

Suspensão do Prazo
10/11/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 14:16

Suspensão do Prazo
22/06/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 02:58

Suspensão do Prazo
19/05/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 22:23

Suspensão do Prazo
20/03/2020 22:24

Suspensão do Prazo
17/03/2020 01:09

Suspensão do Prazo
10/03/2020 10:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 11:13

Proferido Despacho
05/03/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 18:46

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:04

Conclusos para despacho
14/02/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 10:14

Proferido Despacho
20/01/2020 14:32

Conclusos para decisão
27/11/2019 16:46

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 11:24

Proferido Despacho
24/10/2019 18:57

Conclusos para despacho
14/10/2019 14:29

Conclusos para despacho
14/10/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 14:12

Expedição de Certidão.
10/10/2019 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 14:11

Processo Desarquivado Sem Reabertura
10/10/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 10:31

Proferido Despacho
23/09/2019 15:47

Conclusos para despacho
23/09/2019 10:49

Proferido Despacho
20/09/2019 18:49

Conclusos para despacho
10/06/2019 16:58

Conclusos para despacho
10/06/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 12:00

Ato ordinatório
30/05/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 13:35

Ato ordinatório
21/03/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 23:45

Suspensão do Prazo
31/01/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 16:22

Ato ordinatório
29/01/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2019 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2019 15:11

Ato ordinatório
24/01/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 11:01

Ato ordinatório
11/12/2018 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 01:26

Suspensão do Prazo
09/10/2018 11:01

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018 12:08

Ato ordinatório
04/10/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 12:05

Ato ordinatório
17/09/2018 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 17:37

Ato ordinatório
25/07/2018 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 14:24

Proferido Despacho
05/07/2018 15:24

Conclusos para despacho
19/06/2018 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 10:31

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 11:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 16:55

Proferido Despacho
24/05/2018 17:59

Conclusos para decisão
22/05/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 11:35

Ato ordinatório
17/05/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2018 14:51

Ato ordinatório
20/04/2018 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2018 09:38

Suspensão do Prazo
08/06/2017 12:25

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 12:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2017 11:33

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2017 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2017 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2017 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2017 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2017 10:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 18:07

Ato ordinatório
15/03/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2017 10:28

Proferido Despacho
20/01/2017 14:25

Conclusos para decisão
20/01/2017 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 15:04

Expedição de Certidão.
16/12/2016 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2016 17:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 11:39

Proferido Despacho
10/11/2016 11:49

Conclusos para decisão
09/11/2016 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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