TJSP - 1003907-21.2024.8.26.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:10
Prazo
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21/08/2025 15:10
Prazo
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21/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003907-21.2024.8.26.0229 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Leandro Pereira dos Santos - Apelado: Associação dos Proprietários do Parque Olívio Franceschini - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram do recurso do autor para lhe dar DAR PROVIMENTO.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
RECURSO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
O EMBARGANTE RECORRE EXCLUSIVAMENTE PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ, APLICADO POR ANALOGIA, A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, APÓS O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, NÃO EXIME O EXEQUENTE DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.
IV.
DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO.
HONORÁRIOS FIXADOS NOS TERMOS DO ART. 85§§ 1º E 2º DO CPC.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz Rocha Menezes (OAB: 402301/SP) - Marcello Valk de Souza (OAB: 241436/SP) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 01:00
Acórdão registrado
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19/08/2025 00:00
Julgado virtualmente
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16/06/2025 11:29
Julgamento Virtual Iniciado
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04/06/2025 15:48
Conclusos para decisão
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04/06/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 11:58
Prazo
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03/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/05/2025 16:28
Despacho
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 14:05
Conclusos para decisão
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20/03/2025 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 12:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 00:00
Publicado em
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11/03/2025 18:14
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/03/2025 13:50
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 16:32
Processo Cadastrado
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05/03/2025 12:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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