28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031030-64.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José de Castro - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por MARIA JOSÉ CASTRO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e, ante a sucumbência, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios do adverso, os quais arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: EDUARDO MENDES DE SOUZA (OAB 445280/SP), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN (OAB 152423/SP)
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:11

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 09:17

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:36

Remetido ao DJE para Republicação
11/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 10:31

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:43

Conclusos para julgamento
17/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 21:52

Conclusos para julgamento
29/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:18

Ato ordinatório
14/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:14

Ato ordinatório
17/03/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 15:57

Expedição de Carta.
05/12/2022 16:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2022 10:52

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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