TJSP - 1011456-47.2025.8.26.0003
1ª instância - 11 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 04:23
Juntada de Certidão
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05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011456-47.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carmino Neto Rodrigues Paraiba -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. - ADV: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO (OAB 10032/MS) -
04/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:25
Expedição de Carta.
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04/09/2025 11:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/09/2025 18:10
Conclusos para despacho
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03/09/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/09/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/09/2025 10:19
Recebidos os autos do Outro Foro
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02/09/2025 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/07/2025 00:20
Suspensão do Prazo
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24/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2025 12:42
Conclusos para decisão
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12/05/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2025 17:20
Conclusos para decisão
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02/05/2025 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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