TJSP - 1009410-12.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1009410-12.2025.8.26.0577O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) POSSUIDOR / OCUPANTE, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos, requerendo em síntese: demolição de construção erigida em loteamento irregular à revelia do Poder Público, localizada na Rua Nove, sem nº, Coordenadas geográficas: -23.160762 , -46.002528, no bairro Vertentes do Jaguari/Piquita, São José dos Campos – SP. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 28 de agosto de 2025. -
05/09/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
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31/07/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 11:17
Ato ordinatório
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25/07/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/06/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 16:09
Ato ordinatório
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30/05/2025 16:34
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 09:38
Conclusos para decisão
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27/05/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:35
Ato ordinatório
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09/05/2025 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 12:57
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2025 10:01
Conclusos para decisão
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30/04/2025 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 09:28
Conclusos para despacho
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29/03/2025 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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