12/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001511-03.2016.8.26.0542 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gabriel Borges Matos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Gilberto Alves de Oliveira (OAB: 383285/SP) - Nerio Raphael Alves de Oliveira (OAB: 496801/SP) - 10º andar
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 17:50

Recurso Especial
30/07/2025 14:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 14:12

Recebidos os autos do MP
27/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 10:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:45

Unificação Pai
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:21

Julgado virtualmente
21/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:13

Unificação Pai
21/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:05

Subprocesso Cadastrado
21/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:03

Subprocesso Cadastrado
07/03/2025 09:13

Prazo
04/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 22:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:09

Acórdão registrado
27/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/01/2025 14:29

Julgado virtualmente
21/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:08

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 18:11

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:38

Recebidos os autos do MP
05/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 16:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 16:00

Informação
22/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
21/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2024 16:35

Processo Cadastrado
08/11/2024 20:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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