TJSP - 0001088-68.2019.8.26.0144

1ª instância - Vara Unica de Conchal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR JOSE ALVES

CPF *80.***.*63-80

DAVID HENRIQUE PEREIRA GONCALVES

Advogados

KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI

OAB: 198788/SP

CPF *67.***.*61-43

HUMBERTO UBIRATAN CAVALCANTE

OAB: 312631/SP

CPF *27.***.*17-26

Testemunhas

Partes

RODRIGO DE FREITAS

CPF *68.***.*86-44

MARIA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS

CPF *45.***.*43-00

JOAO BATISTA FERREIRA DE CAMARGO

CPF *41.***.*51-90

LUIZ ALVES

CPF *37.***.*01-68

JOSE ALEUCIANO NOBRE DE MACEDO

CPF *82.***.*71-72

MARCOS SERGIO CRESPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 09/06/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:20

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/06/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 11:19

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 25/10/2024 20:17

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:13

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/03/2024 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2024 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 13:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/02/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 22:03

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 22:03

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 14:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/11/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Alessandra Abib Brussieri (OAB 198788/SP), Humberto Ubiratan Cavalcante (OAB 312631/SP) Processo 0001088-68.2019.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Igor José Alves, David Henrique Pereira Gonçalves -

    Vistos.

    Chamo feito à ordem.

    Verifico que no dispositivo sentencial equivocadamente não constou o regime inicial fixado, conforme a dosimetria da pena realizada.

    Assim, o dispositivo sentencial passa a ser: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO IGOR JOSÉ ALVES à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06.' Dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar o recurso de fls. 213/220.

    P.

    I.

    C.

    Conchal, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:12

    Desmembramento de Feitos

  • 23/08/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:47

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 22/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 16:02

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:54

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 03:45:00, Vara Única.

  • 22/05/2023 22:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 23:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 20:44

    Decisão

  • 01/06/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2020 08:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 17:28

    Decisão

  • 02/03/2020 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 14:13

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2020 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2020 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/12/2019 20:05

    Decisão

  • 09/12/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 11:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/12/2019 18:50

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 15:39

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 16:18

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:58

    Juntada de Alvará

  • 18/11/2019 15:57

    Juntada de Alvará

  • 18/11/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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