TJSP - 1001054-24.2025.8.26.0352
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001054-24.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Amanda Pereira Fagundes -
Vistos.
Recebo a inicial por preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao autor, com base nos elementos dos autos e na presunção de hipossuficiência decorrente da declaração prestada, nos termos da Lei 1.060/50 e do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.
Cite-se o réu por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil, utilizando-se o endereço eletrônico constante dos cadastros do Poder Judiciário ou indicado pela parte, para responder à presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de entrega da citação ou da ciência inequívoca pelo citando.
Consigne-se na citação que a ausência de contestação no prazo legal acarretará a revelia e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.
Advirta-se o réu de que poderá oferecer reconvenção no prazo da contestação, desde que observe os requisitos dos artigos 343 e seguintes do Código de Processo Civil.
Observe-se o disposto na Lei 11.419/06 quanto às comunicações processuais por meio eletrônico.
Int. - ADV: LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP) -
04/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 10:41
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016457-58.2025.8.26.0996
Reinaldo Silva Santos
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 15:23
Processo nº 0059413-95.2024.8.26.0100
Rosario Vera Segura
Rafael de Oliveira Santos Ribeiro
Advogado: Renato Augusto Martineli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2024 16:34
Processo nº 1019029-76.2024.8.26.0002
Fatima Aparecida de Marchi
Miofarma LTDA
Advogado: Leonardo Alvarez Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2024 18:49
Processo nº 1008315-16.2015.8.26.0344
Banco do Brasil S/A
Jose Givan da Silva
Advogado: Israel de Souza Lima
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2022 08:53
Processo nº 0034863-51.2022.8.26.0053
Noemi Bolentini Boggiani
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marisa Rezino Castro Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2009 15:59