17/09/2025 13:07

Acórdão registrado
17/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/09/2025 11:04

Julgado virtualmente
29/08/2025 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:19

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1032514-05.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Mario Antonio de Oliveira Franceschini - Interessado: Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Interessado: Diretor Presidente da São Paulo Previdencia-SPPREV - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) (Procurador) - Marcia Cristina Cesar (OAB: 148226/SP) - 1º andar
20/08/2025 12:55

Situação de Pendente de Julgamento
18/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2025 10:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/10/2020 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2020 15:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2020 11:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
11/08/2020 16:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
05/02/2019 15:42

Expedição de Certidão.
31/01/2019 10:51

Despacho
08/11/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 16:41

Expedição de Certidão.
29/10/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 12:21

Subprocesso Cadastrado
02/10/2018 16:57

Expedição de Certidão.
19/09/2018 17:11

RE - Despacho - Prejudicado
28/07/2018 16:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/05/2018 11:22

Expedição de Certidão.
08/05/2018 11:04

Expedição de Certidão.
08/05/2018 11:03

Expedição de Certidão.
08/05/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 10:31

Subprocesso Cadastrado
06/03/2018 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Publicado em
28/02/2018 14:12

Prazo
28/02/2018 13:54

Expedição de Certidão.
19/02/2018 07:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/02/2018 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 26
16/02/2018 18:10

Recurso Extraordinário
10/01/2018 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/01/2018 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 00:00

Publicado em
27/11/2017 00:00

Publicado em
24/11/2017 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 20:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 09:57

Prazo
24/11/2017 09:47

Expedição de Certidão.
23/11/2017 14:30

Vista (Contrarrazões)
17/09/2017 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 10:00

Expedição de Certidão.
01/09/2017 07:40

Julgado virtualmente
01/02/2017 12:04

Expedição de Certidão.
01/02/2017 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2017 12:49

Conclusos para decisão
20/01/2017 16:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 16:34

Subprocesso Cadastrado
15/12/2016 00:00

Publicado em
29/11/2016 23:57

Acórdão registrado
28/11/2016 08:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/11/2016 08:27

Julgado virtualmente
16/11/2016 12:33

Julgamento Virtual Iniciado
03/11/2016 17:14

Conclusos para decisão
03/11/2016 17:13

Conclusos para decisão
03/11/2016 17:11

Expedição de Certidão.
03/11/2016 17:07

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2016 16:33

Expedição de Certidão.
10/10/2016 16:57

Prazo
10/10/2016 00:00

Publicado em
03/10/2016 07:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
03/10/2016 07:24

Despacho
30/09/2016 15:44

Expedição de Certidão.
05/09/2016 18:23

Conclusos para decisão
05/09/2016 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 15:43

Recebidos os autos do MP
11/08/2016 00:00

Publicado em
10/08/2016 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2016 13:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/08/2016 11:37

Distribuído por sorteio
08/08/2016 00:00

Publicado em
03/08/2016 17:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/08/2016 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/08/2016 15:40

Processo Cadastrado
02/08/2016 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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