21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001974-86.2025.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Zilda Maria Nobre Cavalcante - Apelado: Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.

SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA.

PRELIMINAR REJEITADA.PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

NEGATIVA DE COBERTURA.

OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA.

TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE.

RECUSA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS E NA DUT Nº 58.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

COBERTURA CONTRATUAL DA ENFERMIDADE.

ROL DA ANS COM CARÁTER EXEMPLIFICATIVO (LEI 14.454/2022).

DIREITO À SAÚDE E À VIDA.

A RECUSA DA OPERADORA DE SAÚDE À COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL HABILITADO REVELA-SE ABUSIVA, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO APRESENTADA ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EQUIVALENTE E EXISTENTE COBERTURA CONTRATUAL PARA A ENFERMIDADE.

DANO MATERIAL COMPROVADO.

RESSARCIMENTO DEVIDO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Zilda Maria Nobre Cavalcante (OAB: 337970/SP) (Causa própria) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Sala 702 - 7º andar
21/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:30

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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