03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1506481-28.2022.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Catanduva - Apelante: Marcos Roberto Baptistello - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384/SP) - 10º andar
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:57

Recurso Especial
30/07/2025 14:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 14:08

Recebidos os autos do MP
27/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:08

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:43

Prazo
13/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:11

Acórdão registrado
30/04/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 19:05

Julgado virtualmente
07/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:04

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:13

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 12:15

Processo Cadastrado
31/01/2025 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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