26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052373-55.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cassio Augusto Selegatto -

Vistos.

Os documentos juntados pela exequente comprovam o percebimento de renda líquida acima de R$ 5 mil mensais, não tendo demonstrado por nenhum outro meio a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, motivo pelo qual indefiro a gratuidade pleiteada.

Providencie a exequente o recolhimento da taxa judiciária de distribuição do cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o crédito a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, mediante o pagamento de Guia DARE-SP, código 230-6.

Prazo: 10 (dez) dias.

No silêncio, providencie o cartório o cancelamento da distribuição.

Int. - ADV: JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA (OAB 364139/SP)
06/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:22

Baixa Definitiva
06/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 10:51

Baixa Definitiva
13/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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