17/09/2025 21:19

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 18:59

Expedição de Ofício.
16/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 16:28

Guia Eletrônica Enviada
16/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 12:56

Conclusos para decisão
10/09/2025 20:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 04:39:20, Vara Criminal.
05/09/2025 16:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
01/09/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:10

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500294-97.2025.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO APARECIDO MARTINS - A Defesa do réu LEANDRO APARECIDO MARTINS peticionou às fls. 128/131, requerendo a redesignação da audiência de instrução e julgamento, agendada para o dia 05 de setembro de 2025, às 16h00.

Como fundamento, a advogada constituída alega ter uma viagem previamente agendada para o período de 04 a 06 de setembro de 2025, juntando comprovante de reserva de hotel.

Apesar da justificativa apresentada, o pedido deve ser indeferido.

O processo em questão envolve réu preso, o que impõe ao Judiciário o dever de zelar pela celeridade processual e pela razoável duração do processo.

A redesignação de audiências, especialmente em casos com essa natureza, deve ser tratada como medida excepcionalíssima para não prolongar indevidamente a custódia cautelar.

Ademais, a pauta de audiências desta Vara Criminal encontra-se sobrecarregada, e o reagendamento do ato causaria prejuízo significativo à marcha processual, com a possibilidade de nova data apenas para meses futuros.

A impossibilidade de comparecimento da nobre defensora pode ser suprida por duas vias que não comprometem o andamento do feito nem o direito de defesa do acusado.

A advogada pode substabelecer os poderes a outro colega para acompanhar o ato, conforme precisão do próprio convênio Defensoria Pública-OAB/SP ou, alternativamente, participar do ato por meio de videoconferência.

Dessa forma, a manutenção do ato não acarretará qualquer prejuízo à defesa técnica do réu.

Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência e mantenho o ato para o dia 05 de setembro de 2025, às 16h00, facultando à Defesa a participação por videoconferência ou o substabelecimento a outro advogado para a solenidade. - ADV: ROBERTA REGINA CERULLO GIROTTO (OAB 353746/SP)
20/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 20:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 04:00:00, Vara Criminal.
05/08/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:59

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:22

Juntada de Ofício
18/07/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:21

Juntada de Mandado
01/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:25

Juntada de Ofício
27/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:46

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:30

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:43

Evoluída a classe de 280 para 300
25/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:14

Recebida a denúncia
24/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 09:00

Juntada de Mandado
22/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/06/2025 10:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:00

Mudança de Magistrado
21/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/06/2025 08:15

Conclusos para decisão
21/06/2025 07:49

Juntada de Certidão
21/06/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 04:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 04:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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