25/03/2025 15:45

Baixa Definitiva
25/03/2025 15:45

Expedição de documento
03/12/2024 00:58

Publicação
02/12/2024 05:31

Remetidos os Autos
29/11/2024 14:42

Homologação de Transação
29/11/2024 11:55

Conclusos
27/11/2024 20:25

Petição Juntada
16/08/2024 16:36

Petição Juntada
01/08/2024 22:44

Publicação
01/08/2024 00:22

Remetidos os Autos
31/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:02

Conclusos
26/01/2024 19:05

Petição Juntada
10/01/2024 02:32

Publicação
09/01/2024 00:10

Remetidos os Autos
08/01/2024 16:25

Ato ordinatório
15/09/2023 06:12

Petição Juntada
30/08/2023 01:52

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), Rodrigo Macario Vieira do Amaral (OAB 369325/SP), Maria Claudia Beraldi Balsabino (OAB 369165/SP), Gustavo Gonçalves Ferrer (OAB 37021/DF) Processo 1000085-37.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacira Catarina dos Santos de Oliveira - Reqdo: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Inicialmente, deve-se ter presente que é inaplicável ao presente caso as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Isso porque a autora não se enquadra como destinatária final, nos termos do que dispõe os artigos 2º e 3º do referido diploma legal, sendo certo que ficou caracterizada uma parceria comercial, já que o falecido marido da autora utilizou a ferramenta disponibilizada pela ré para publicar seu livro e, ainda, realizar as respectivas vendas, exercendo, portanto, uma atividade comercial.

No mais, apresente a ré, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 400 do CPC), (i) os dados cadastrados da conta de usuário em nome de Sérgio Carlos Monteiro de Oliveira, portador do CPF nº *02.***.*22-68, correspondente à ferramenta de auto publicação Kindle Direct Publishing (KDP), (ii) assim como o histórico de pagamentos de royalties realizados na referida conta.

Int.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos
28/08/2023 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2023 08:40

Conclusos
04/10/2022 06:17

Petição Juntada
16/09/2022 09:35

Petição Juntada
09/09/2022 01:43

Publicação
07/09/2022 00:09

Remetidos os Autos
06/09/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 07:37

Conclusos
15/08/2022 22:52

Petição Juntada
22/07/2022 01:40

Publicação
21/07/2022 12:02

Remetidos os Autos
21/07/2022 11:09

Ato ordinatório
14/04/2022 22:19

Petição Juntada
30/03/2022 10:01

Documento Juntado
21/03/2022 15:19

Expedição de documento
17/02/2022 01:50

Publicação
16/02/2022 00:07

Remetidos os Autos
15/02/2022 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2022 14:03

Conclusos
18/01/2022 01:32

Publicação
17/01/2022 17:50

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/01/2022 17:50

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/01/2022 14:01

Remetidos os Autos
17/01/2022 13:58

Expedição de documento
17/01/2022 00:02

Remetidos os Autos
14/01/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 12:34

Conclusos
04/01/2022 16:10

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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