TJSP - 0001671-74.2025.8.26.0457
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirassununga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001671-74.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1501112-43.2025.8.26.0457) (processo principal 1501112-43.2025.8.26.0457) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - GABRIEL DA SILVA PEREIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
DONEK HILSENRATH GARCIA
Vistos. 1 - Diante dos elementos probatórios constantes do processo crime nº 1501112-43.2025.8.26.0457 desta Vara e nos termos da r. deliberação datada de 04/09/2025, exarada às fls. 40/43 daqueles autos e cuja cópia anexa integra a presente portaria, instauro incidente de insanidade mental, na forma dos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal, visando aferir a imputabilidade penal do acusado GABRIEL DA SILVA PEREIRA. 2 - Junte-se uma via em pasta própria. 3 - Apresento os seguintes quesitos: Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao réu, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ? Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía ao réu, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ? O réu necessita de tratamento ? Qual a espécie de tratamento é o adequado, em caso de necessidade? 4 - Dê-se vista às partes para que apresentem quesitos, dentro do prazo de (03) dias. 5 - Expeça-se o necessário para o agendamento e a realização da perícia, com a maior urgência possível, encaminhando-se a senha para acesso aos autos digitais. 6 - Com a juntada do laudo pericial, digam as partes em cinco dias.
Int.
Pirassununga, . - ADV: FELIPPE DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 423860/SP) -
09/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 10:29
Conclusos para decisão
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05/09/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:50
Apensado ao processo
-
05/09/2025 10:49
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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