10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006794-81.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LOJA ELECTROLUX COM VIRTUAL DE ELETRODOM LTDA - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 10 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av.

Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Foram expedidos os atos necessários a intimação da parte ativa.

Nada Mais. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP)
08/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 11:30

Expedição de Carta.
08/09/2025 11:27

Ato ordinatório
02/09/2025 20:31

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/08/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:09

Expedição de Carta.
22/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:52

Expedição de Carta.
10/07/2025 21:50

Ato ordinatório
07/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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