03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005011-16.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Ourinhos - Requerente: Maria Cristina Rodrigues de Freitas Mariano - Requerido: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Camila Lourenço de Almeida (OAB: 362749/SP) - Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP) - 16º Andar, Sala 1607
22/05/2025 02:00

Remetido ao DJE
20/05/2025 22:59

Recebido o recurso
19/05/2025 17:27

Recurso Interposto
18/05/2025 05:57

Suspensão do Prazo
15/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:15

Petição Juntada
07/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:36

Remetido ao DJE
06/05/2025 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:16

Embargos de Declaração Juntados
22/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:38

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:55

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:40

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
12/12/2024 09:34

Conclusos para Sentença
11/12/2024 17:25

Alegações Finais Juntadas
10/12/2024 16:56

Alegações Finais Juntadas
22/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:54

Remetido ao DJE
19/11/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:29

Certidão Juntada
18/11/2024 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/11/2024 10:15

Audiência redesignada
13/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
13/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:39

Remetido ao DJE
12/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:35

Petição Juntada
30/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 14:34

Mandado Expedido
29/10/2024 11:00

Audiência redesignada
28/10/2024 01:03

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:37

Especificação de Provas Juntada
12/04/2024 13:35

Especificação de Provas Juntada
05/04/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:44

Remetido ao DJE
03/04/2024 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:29

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2024 12:36

Remetido ao DJE
01/04/2024 10:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:27

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
21/03/2024 06:53

AR Positivo Juntado
20/03/2024 13:55

Contestação Juntada
11/03/2024 07:38

Certidão Juntada
08/03/2024 09:20

Carta de Citação Expedida
08/03/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:38

Remetido ao DJE
07/03/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 09:52

Conclusos para decisão
06/03/2024 01:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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