21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004289-89.2024.8.26.0010/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul América Seguradora de Saude S/A - Embargda: Joice Campos Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA:“APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO BELZUTIFAN 40MG (WELIREG) À SEGURADA DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME DE VON HIPPEL-LINDAU (VHL), CONDIÇÃO GENÉTICA QUE PREDISPÕE O PORTADOR A UMA SÉRIE DE TUMORES TÍPICOS DA SÍNDROME AO LONGO DE TODA A VIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE - DESCABIMENTO - ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO MAIS ADEQUADO À PACIENTE QUE COMPETE AO PROFISSIONAL QUE ASSISTE A SEGURADA APLICAÇÃO DAS SÚMULA 95 E 102 DESTA CORTE MEDICAMENTO IMPRESCINDÍVEL AO TRATAMENTO SOMADO AO FATO DE QUE POSSUI REGISTRO NA ANVISA - ROL TAXATIVO DA ANS QUE ADMITE EXCEÇÕES - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS MEDICAMENTOS EFICAZES AO TRATAMENTO DA GRAVE PATOLOGIA QUE ACOMETE A APELADA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA - NÃO PROVIMENTO.”REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB: 73690/RJ) - Pedro Birman (OAB: 123134/RJ) - Simone Camargo Padilha (OAB: 49110/RS) - Ana Patrícia Racki Wisniewski (OAB: 88903/RS) - 4º andar
04/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 00:22

Suspensão do Prazo
25/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:17

Expedição de Carta.
21/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:08

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:37

Ato ordinatório
23/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:59

Expedição de Carta.
14/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:05

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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