TJSP - 1500381-43.2021.8.26.0633

1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *37.***.*90-47

MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *54.***.*52-48

Advogados

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB: 130473/SP

CPF *04.***.*18-12

MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA

OAB: 221869/SP

CPF *40.***.*90-64

Terceiro

Partes

RAUL APARECIDO SILVA

MARCELO MENDES FRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2023 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/12/2023 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 00:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Maria Alequisandra da Silva (OAB 221869/SP) Processo 1500381-43.2021.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES -

    Vistos. 1) Em sede de cognição sumária, constatado o descumprimento das condições impostas ao beneficiado constantes do termo de audiência de ANPP às fls. 125/126, em integridade aos ditames do art.28-A, §10º, do Código de Processo Penal, REVOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL outrora concedido e homologado a MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES e THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, providenciando o cartório as anotações e comunicações pertinentes. 2) Ato contínuo, verifico estarem preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e a situação não se amolda, numa análise preliminar, a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal, inclusive existe justa causa, traduzida nos indícios fáticos suficientes de autoria.

    Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES e THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, como incurso(a) no artigo nela mencionado. 2) Promovam-se as anotações e comunicações necessárias, atualizando-se o histórico de partes; inclusive que o processo seguirá o rito ordinário. 3) Cite(m)-se, para que apresente(m) resposta(s) escrita(s) à(s) acusação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se ainda o advogado já nomeado nos autos (fls. 111/112). 4) As folhas de antecedentes criminais e demais certidões já se encontram anexadas aos autos às fls. 44/51. 5) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 6) Cumpra-se, servindo esta de mandado e ofício.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:26

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 23/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:14

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 22/08/2023 22:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 23:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 23:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:24

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 26/04/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 21:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 14:30

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 14:28

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2022 11:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2022 04:00:00, 2ª Vara.

  • 13/01/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2022 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 20:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/12/2021 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/12/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 12:27

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2021 12:08

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 11:28

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 19/12/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 22:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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