TJSP - 1006092-60.2025.8.26.0176
1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006092-60.2025.8.26.0176 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Andson Aza de Souza - III DISPOSITIVO.
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 395, III (ausência de justa causa para a ação penal em virtude da ausência de dolo específico), do Código de Processo Penal, REJEITO a presente Queixa-Crime.
Condeno o querelante ANDSON AZA DE SOUZA ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 806 do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: UZIEL SANTANA DOS SANTOS (OAB 450948/SP) -
04/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:21
Rejeitada a queixa
-
02/09/2025 12:52
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 19:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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